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PARTICIPAÇÃO


Nos Estudos sobre Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Distrito Federal, também participaram os usuários das águas distritais e representantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com destaque para:

- Os Comitês de Bacias do DF, que são órgãos colegiados consultivos e deliberativos responsáveis pelo estabelecimento dos mecanismos de cobrança e sugestão dos valores a serem cobrados.
- O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, órgão articulador, consultivo e deliberativo responsável pelo estabelecimentos dos critérios gerais e aprovação da cobrança.
- E outros atores estratégicos envolvidos na questão dos usos dos recursos hídricos.

Durante a elaboração do primeiro estudo técnico sobre Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos foram programadas reuniões com usuários de recursos hídricos nas áreas de cada Comitê de Bacia Hidrográfica do DF. Assim, os resultados dos estudos foram apresentados ao Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e aos Comitês de Bacias Hidrográficas. No período de setembro a dezembro de 2017, as reuniões tiveram o objetivo de apresentar e discutir as metodologias de cobrança, além de ouvir as demandas e propostas dos setores usuários das bacias hidrográficas do DF.

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Bacia do rio Maranhão

Reunião com produtores rurais, realizada no dia 28.10.2017 

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Bacia do rio Preto

Reunião com irrigantes, realizada no dia 23.11.2017

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Conselho e Comitês de Bacias

Reunião conjunta, realizada no dia 04.12.2017

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são entidades colegiadas que fazem parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esses colegiados são formados por membros de três segmentos distintos: poder público, organizações civis e usuários de recursos hídricos.  

No Distrito Federal existem três comitês de bacia:  

- Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranoá;  

- Comitê da Bacia Hidrográfica dos afluentes do rio Preto, e

- Comitê da Bacia Hidrográfica dos afluentes do rio Maranhão.  

Já o Conselho de Recursos Hídricos do DF apresenta como conselheiros: 

- Representantes de secretarias do governo do DF, órgãos do poder público com atuação na gestão ou no uso de recursos hídricos;  

- Representantes de usuários dos recursos hídricos; e  

- Representantes de organizações civis relacionadas com a preservação de recursos hídricos.

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O modelo adotado de gestão de recursos hídricos no Brasil e no Distrito Federal preconiza um conjunto de instrumentos descentralizado, participativo e integrado entre si e a outros sistemas de gestão econômica e ambiental.

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